Publicação no Diário Oficial – Texto transcrito “ipsis litteris” do Diário Oficial nº 185 de quarta-feira, 15 de setembro de 2019.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Credenciamento de Centro Logístico e Industrial
Aduaneiro (CLIA) para operar o regime aduaneiro
especial de entreposto aduaneiro na importação.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, com
a competência estabelecida no art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro
de 2002, e ainda, à vista do que consta no processo nº 10909.720261/2014-83, declara:
Art. 1º Fica credenciado o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA),
localizado na Rod. BR 101, Km 112, nº 700, no bairro Salseiros, no município de Itajaí, no
estado de Santa Catarina, administrado pela empresa CONEXÃO MARÍTIMA – SERVIÇOS
LOGÍSTICOS S.A., CNPJ 08.473.312/0001-24, a operar o regime aduaneiro especial de
entreposto aduaneiro na importação, para a realização da atividade de armazenagem de
mercadorias provenientes do exterior, em uma área delimitada de 1.600 m2.
Art. 2º O controle de operação do regime será efetuado pela ALF-Porto de
Itajaí, que poderá estabelecer as rotinas e os procedimentos necessários ao controle
aduaneiro.
Art. 3º Sem prejuízo de outras penalidades, a presente outorga, de caráter
precário, sujeita a pessoa jurídica responsável às sanções administrativas previstas na
legislação vigente, bem assim poderá ser extinta a seu pedido, podendo, ainda, ser revista
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a qualquer tempo, para adequá-la às
normas aplicáveis.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ BERNARDI
Fonte: Diário oficial
Link verificação autenticidade: http://www.in.gov.br/autenticidade.html – Código: 05152019092500036
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A Conexão Marítima agora opera como CLIA – Centro Logístico e Industrial Aduaneiro – exercendo função aduaneira de admissão de mercadorias importadas com uma área exclusiva de 1600m² dedicados a atender aos importadores que desejam utilizar os serviços de Entreposto Aduaneiro.
Localizada geograficamente numa região estratégica e com acesso fácil aos principais eixos viários ligados a portos e aeroportos do Estado de Santa Catarina, a Conexão Marítima está situada a aproximadamente 10km dos terminais portuários das cidades de Navegantes e Itajaí, às margens da BR 101-SC.
O credenciamento CLIA permite operar no regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na importação, para a realização da atividade de armazenagem de mercadorias provenientes do exterior e vem agregar-se aos serviços já disponíveis de movimentação e armazenagem de cargas soltas ou unitizadas (contêineres dry, refrigerados e frigorificados), cargas IMO, Anvisa, e serviços correlatos de logística integrada.
Sempre contando com excelente atendimento personalizado e flexibilidade nas operações, a empresa visa a expansão dos negócios do cliente ao facilitar o escoamento de mercadorias e reduzir os custos financeiros, tornando-se assim umas das melhores opções para as empresas que operam com comércio exterior na região sul do Brasil.
São 15 anos de atuação e larga experiência fazendo parte da cadeia logística em um único complexo com 364.000m² de área total.
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